Rutineia propõe estudo para regulamentar administração de cemitérios no interior de Concórdia
05/03/2026 às 15:49
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou o Requerimento nº 39/2026, de autoria da vereadora Rutineia Rossi (PL), que solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica, jurídica e administrativa para regulamentar o uso e a administração dos cemitérios localizados no interior do município.
A proposta prevê a análise da possibilidade de delegar ou transferir a responsabilidade pela administração e manutenção desses espaços às próprias comunidades locais, associações comunitárias ou entidades legalmente constituídas, sempre mediante critérios definidos e com a devida fiscalização do Poder Público.
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De acordo com a vereadora, a iniciativa busca organizar e padronizar a gestão dos cemitérios, garantindo maior segurança jurídica e igualdade de tratamento entre as comunidades do interior.
Rutineia Rossi destaca que, em muitos locais, a manutenção dos cemitérios já é realizada informalmente pelas próprias comunidades, o que demonstra o comprometimento dos moradores com esses espaços. No entanto, a ausência de regulamentação específica pode gerar dúvidas quanto às responsabilidades e aos procedimentos adotados.
Com a realização do estudo, a expectativa é que o Município avalie os impactos legais, administrativos e financeiros da medida, permitindo a construção de uma política pública que fortaleça a participação comunitária e assegure uma gestão mais eficiente e organizada dos cemitérios do interior de Concórdia.
