Vereador sugere realização de exames em postos do interior para atuação em festas comunitárias
A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (18) uma indicação de autoria do vereador Evandro Mocelin (PL), que sugere ao Executivo Municipal a descentralização dos exames de saúde exigidos para quem deseja trabalhar em festas e eventos comunitários.
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A proposta prevê que os Postos de Saúde das comunidades do interior realizem todos os exames necessários para a emissão do documento periódico que habilita os interessados a manipular alimentos e bebidas nesses eventos.
Atualmente, para atuar na manipulação de alimentos e bebidas em eventos, os trabalhadores precisam apresentar exames como teste rápido para HIV, Sífilis e Hepatite, além de coprocultura e parasitose, exigência prevista em legislações federais, como a Resolução ANVISA RDC nº 656/2022, e também na Lei Municipal nº 3.005/1997.
Segundo Mocelin, a descentralização desse serviço é essencial para facilitar o acesso dos moradores que vivem em áreas mais distantes do centro, garantindo que todos tenham condições de se adequar às exigências legais e de saúde pública.
O vereador ressaltou ainda que a medida contribui para a segurança alimentar, inclusão social e preservação das tradições comunitárias, já que muitos eventos têm como característica a participação de voluntários que atuam no preparo de alimentos.
“Nosso objetivo é simplificar o processo, sem abrir mão da segurança. Dessa forma, a legislação é cumprida, a saúde pública é preservada e a comunidade pode manter vivas suas celebrações e tradições”, destacou Mocelin.
A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para avaliação do Executivo Municipal.
Fonte: Assessoria de comunicação
