Vereadora propõe regulamentação de férias de comissionados em períodos próximos às eleições em Concórdia
24/09/2026 às 07:20
A vereadora Fernanda Dilda (PL) apresentou nesta semana, na Câmara de Vereadores de Concórdia, uma indicação ao Poder Executivo para que seja realizado um estudo técnico-jurídico sobre a regulamentação das férias de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança em períodos próximos às eleições.
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A proposta considera como período de gestão de contingência administrativa os três meses anteriores ao primeiro turno das eleições gerais ou municipais. A intenção, segundo a vereadora, é evitar uma concentração de afastamentos em cargos de direção, chefia e assessoramento justamente em períodos de maior demanda administrativa, preservando a continuidade dos serviços públicos.
Entre as medidas sugeridas está a exigência de autorização prévia e expressa da autoridade responsável pela nomeação para a concessão de férias durante esse período. A proposta, porém, não elimina o direito às férias. Pela indicação, os servidores teriam garantido o descanso em até 60 dias após o encerramento do período de contingência.
Fernanda também sugere que não seja permitida a saída simultânea de mais de um terço dos ocupantes dos cargos abrangidos pela medida em uma mesma secretaria ou órgão. Férias já autorizadas antes do período, além de situações como licença médica, força maior e calamidade pública, ficariam fora da regra.
A indicação destaca ainda que a medida teria caráter exclusivamente administrativo e não buscaria criar restrições eleitorais, cuja legislação é de competência da União. A vereadora argumenta que a regulamentação teria como objetivos a continuidade, a eficiência e a organização dos serviços municipais.
