Vereadores pedem novos esclarecimentos sobre concessão dos serviços de água e esgoto em Concórdia
Durante a sessão desta quinta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, por unanimidade, um Requerimento assinado pelos vereadores Closmar Zagonel e Honestino Malacarne Júnior (MDB) e Cezar Luiz Filho (PP), solicitando informações detalhadas sobre o processo de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
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O documento questiona valores envolvidos, diferenças em levantamentos feitos pelas autarquias e solicita a cópia impressa de toda a documentação administrativa, incluindo estudos técnicos, editais de licitação, contratos, pareceres jurídicos, termos aditivos (se houver), além de avaliações e relatórios econômicos que envolvam indenizações ou créditos devidos à antiga empresa pública que prestava os serviços.
Os parlamentares destacam que há divergências significativas nos dados relacionados aos valores apurados ao longo do processo de transição entre a antiga concessionária e a atual responsável pelo serviço. “Precisamos de total transparência nesse processo. Os números não batem, e isso precisa ser esclarecido de forma técnica e oficial”, ressaltou o presidente da Câmara, Closmar Zagonel.
Segundo o requerimento, os vereadores também querem entender quais foram os atos praticados pelos ex-prefeitos e pelo atual chefe do Executivo, além dos despachos, pareceres e decisões relacionados ao cálculo de eventuais indenizações ou investimentos não amortizados.
Para os autores da proposta, trata-se de um tema sensível e de alto impacto para a população, e que exige fiscalização rigorosa do Legislativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. “O serviço de água e esgoto tem impacto direto na vida dos concordienses. O Poder Legislativo tem o dever de acompanhar de perto tudo o que envolve essa concessão, desde os trâmites legais até os valores apurados, para garantir que tudo seja feito com responsabilidade e lisura”, completou Cezar Luiz Filho.
A solicitação de envio da documentação em formato físico tem como objetivo garantir uma análise aprofundada dos dados pelos vereadores, sem depender de versões digitais resumidas ou incompletas. Agora, o Executivo será oficiado para que, através dos setores competentes, encaminhe a documentação solicitada à Câmara no prazo legal.
Fonte: Assessoria de comunicação
