Projeto que proíbe uso de sirenes nas escolas tem parecer favorável da Comissão de Educação
14/07/2026 às 15:21
Reunida na manhã desta quarta-feira (8), a Comissão de Educação e Cultura apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 253/2023, que proíbe o uso de sirenes, alarmes e outros dispositivos sonoros para indicar o início e o término das aulas nas escolas da rede pública estadual.
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O objetivo manifestado no texto é tornar o ambiente escolar mais inclusivo e reduzir o impacto dos ruídos sobre pessoas com hipersensibilidade auditiva.
Pela proposta, os horários nas unidades escolares deverão ser indicados por músicas, que serão de livre escolha de cada escola, desde que sejam adequadas ao ambiente educacional, respeitem a diversidade cultural e não contenham sons estridentes que possam causar desconforto a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de bebês, idosos e moradores do entorno sensíveis ao excesso de ruído.
O texto também determina que as músicas selecionadas sejam audíveis em todos os ambientes da escola, garantindo que estudantes e professores consigam identificar claramente os horários de início e término das aulas.
A proposta abre exceção para o uso de apitos durante as aulas de Educação Física e em eventos esportivos realizados nas dependências das escolas.
O parecer da comissão incluiu a emenda de teor redacional apresentada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a decisão, o projeto segue para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
