Caso de ampla repercussão, morte de cachorro em SC está sendo investigada pela polícia
A investigação policial, envolvendo o caso de maus-tratos a cães, que levou à morte do cão comunitário conhecido como Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis, está em andamento. De acordo com a 10ª Promotoria de Justiça, os adolescentes, supostamente envolvidos no caso, deverão prestar depoimento ao MP (Ministério Público) nos próximos dias.
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A expectativa é que, nos dias seguintes, a DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso) conclua a investigação e encaminhe o processo ao MP.
Após os depoimentos e a análise dos materiais reunidos pela Polícia Civil, o MP poderá definir quais serão as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes investigados pela morte do cão comunitário. Entre as possibilidades, estão o recebimento de advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços comunitários, a liberdade assistida, a semiliberdade ou, em último caso, a internação.
Em processos que envolvem adolescentes, os encaminhamentos devem seguir o que está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que possui procedimentos próprios para aplicação de medidas socioeducativas.
A possibilidade de ocorrência de crime ambiental também está sendo acompanhada pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital. A DPA (Delegacia de Proteção Animal) apura o possível crime ambiental e investiga a participação de maiores de idade na consolidação do fato.
Fonte: ND+