O deputado estadual Marcos Vieira participou ao vivo do jornal Microfone Aberto da Massa FM nesta quinta-feira, dia 31, para comentar a recente regulamentação da chamada “Lei do Pitbull”, em vigor desde julho de 2025 em Santa Catarina. A legislação, de autoria do parlamentar, foi aprovada ainda em 2007, mas apenas agora teve sua regulamentação oficializada, estabelecendo regras mais rígidas para a posse e circulação de cães considerados potencialmente perigosos.

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Durante a entrevista, Vieira explicou que a norma visa garantir mais segurança à população, principalmente em locais públicos. “A lei determina o uso obrigatório de guia e focinheira para cães de grande porte, como o pitbull, em locais com circulação de pessoas, e ainda proíbe a presença desses animais em frente a escolas, parques e vias movimentadas. Além disso, obriga a castração dos animais a partir dos seis meses de idade”, destacou o deputado.

Ele ressaltou que o objetivo principal não é perseguir a raça, mas estabelecer um controle responsável. “Muitas vezes, os ataques acontecem de forma imprevisível. A intenção da lei é proteger as pessoas, especialmente crianças, que podem ser vistas como presas por cães com comportamento agressivo”, alertou.

A fiscalização caberá à Polícia Militar, que poderá aplicar multas de até R$ 5 mil em casos de descumprimento. Em situações de reincidência, o animal poderá ser apreendido. O deputado ainda defendeu que o primeiro passo deve ser uma ampla campanha educativa por parte do governo do Estado, antes de qualquer ação repressiva.

Homenagem a Concórdia e ações no município

Além de falar sobre a nova regulamentação, Marcos Vieira também parabenizou Concórdia pelos 91 anos de emancipação político-administrativa, comemorados nesta semana. Com forte ligação com o município, onde morou por três anos na década de 1970, o deputado destacou investimentos e parcerias que beneficiaram a cidade.

Entre os principais projetos apoiados por seu gabinete, Vieira citou a liberação de recursos para a duplicação da rua Tancredo Neves e a articulação política para viabilizar melhorias na SC-283. “Foram conquistas importantes que só aconteceram graças à união entre sociedade civil organizada, prefeitura e Assembleia Legislativa. Tenho muito orgulho de ter contribuído com Concórdia”, afirmou.

O parlamentar também destacou o papel de Concórdia no cenário estadual. “É o berço do agronegócio brasileiro. A cidade tem uma população trabalhadora e determinada, que faz com que o município ganhe cada vez mais destaque no mapa do país”, pontuou.