O novo levantamento do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) sobre os serviços de Defesa Civil municipal e as providências adotadas pelas prefeituras para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais revelou um dado preocupante: cerca de 70% dos municípios catarinenses estão suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, enxurradas e inundações.

O dado, que inclui 207 dos 295 municípios no estado, torna-se ainda mais alarmante pela iminência dos efeitos do El Niño na região, que já fez Santa Catarina decretar estado de alerta climático.

De acordo com o TCE/SC, o estudo foi aprovado por unanimidade em 10 de junho deste ano. Todo o cenário coloca o território como o segundo estado do país com mais cidades suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, enxurradas e inundações, atrás apenas de Minas Gerais, que possui 283 municípios na lista.

Para definir o enquadramento das localidades vulneráveis, foi usada uma nota técnica do Governo Federal que atualizou critérios e indicadores. A ideia é que esses locais sejam priorizados nas ações da União em gestão de risco e de desastres naturais.

Avanços nos indicadores das cidades de SC em risco

Conselheiro-relator do levantamento, José Nei Alberton Ascari destacou a importância de o TCE/SC atuar preventivamente na estruturação, no fortalecimento e no aprimoramento das políticas de prevenção.

“O Tribunal vem atuando, ao longo dos anos, de modo a contribuir para que os municípios estejam mais preparados para enfrentar eventos climáticos extremos”, disse.

O relatório mostrou que o estado já acumula avanços em indicadores centrais nas políticas de Defesa Civil. Entre 2023 e 2024, por exemplo, o número de cidades com Plano Municipal de Contingência, ferramenta para preparação em casos de emergência, passou de 160 para 211.

Outros dados indicam as seguintes evoluções estruturais:

Aumento de 390 integrantes nas equipes municipais de ações estruturantes;

Acréscimo de 44 municípios que passaram a contar com seus respectivos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil;

Queda no total de municípios sem estrutura de Defesa Civil — reduzindo de 47 para 32;

Ampliação dos mecanismos de controle e fiscalização para evitar ocupações em áreas vulneráveis, avançando de 57 para 151 municípios.

Gargalos operacionais e deficiências estruturais 

Mesmo com os avanços, o TCE/SC indicou que 145 municípios não informaram ter promovido capacitações na área, cenário visto como “preocupante” por Ascari em relação às cidades de SC em risco.

Outros pontos de alerta foram as deficiências em itens essenciais à preparação operacional, como o cadastro de abrigos, a realização de exercícios simulados e os canais de comunicação com a população.

Mais da metade dos municípios não possuem cadastro de famílias em áreas de risco, o que é apontado como outro sinal de atenção pelas autoridades. “O cadastro revela-se essencial para que se possa conhecer a realidade local e estabelecer canais de comunicações”, reforçou o relator.

Fonte: ND+