SC lança programa Transporte Bom e Seguro para reforçar segurança e acessibilidade no transporte intermunicipal
O Governo do Estado instituiu o Programa Transporte Bom e Seguro, uma iniciativa que marca um novo momento para o transporte coletivo intermunicipal de passageiros. O objetivo é garantir mais segurança, qualidade e acessibilidade aos usuários, além de oferecer maior confiança aos operadores e ao próprio poder público.
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“Estamos acompanhando as novas tendências, as mudanças e nos antecipando para que o Estado cumpra seu papel de mediar as relações entre as empresas e os usuários,” destaca o secretário da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Jerry Comper.
Pelo decreto 1.018/2025 e a Instrução Normativa 09/2025, todos os veículos que circulam no transporte intermunicipal passam a ser submetidos a uma Inspeção Técnica Veicular (ITV) periódica em organismos credenciados pelo Inmetro.
Esse processo verifica as condições de segurança e também de acessibilidade dos ônibus, como presença de rampas de acesso, plataformas elevatórias e outros dispositivos que garantam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Regras para inspeção:
- Veículos novos, com até 1 ano de fabricação, ficam dispensados da ITV.
- Veículos entre 1 e 15 anos passam a realizar a inspeção anualmente.
- Veículos com mais de 15 anos deverão realizar a inspeção a cada seis meses.
Aprovado na inspeção, o veículo recebe o Certificado de Inspeção Veicular (CIV-SIE), documento de porte obrigatório, que assegura sua regularidade para continuar em operação.
O Transporte Bom e Seguro traz impactos positivos em várias frentes:
- Para a sociedade: passageiros contam com veículos mais seguros, confortáveis e acessíveis, reduzindo riscos e promovendo inclusão.
- Para os operadores de transporte: as empresas têm maior clareza sobre as exigências legais e garantem que sua frota esteja dentro dos padrões de qualidade exigidos.
- Para o governo: o Estado ganha mais instrumentos de controle, transparência e eficiência na fiscalização do transporte intermunicipal.
Uma política pública para o futuro:
O secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, destacou que o programa fortalece a política pública de transporte em Santa Catarina. “Estamos garantindo que a frota esteja em conformidade com normas técnicas de segurança e acessibilidade, oferecendo à população um transporte de mais qualidade e confiança.”
