CCJ aprova projeto que torna carteira de radialista documento de identidade em todo o país
13/11/2025 às 10:55
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3030/2022, que concede à carteira profissional de radialista validade de documento oficial de identidade em todo o território nacional.
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A proposição altera a Lei nº 6.615/1978 para assegurar que a carteira emitida por sindicatos ou federações registrados no Ministério do Trabalho tenha reconhecimento legal para qualquer finalidade de identificação. O texto também estabelece quais dados devem constar no documento e determina renovação periódica.
A votação encerra uma mobilização iniciada há quase 20 anos. Em 2015, o então deputado André Moura apresentou projeto semelhante, aprovado pelo Congresso, mas vetado integralmente pela Presidência da República. O veto foi mantido em plenário na ocasião.
Presente à sessão, a deputada Yandra Moura (União-SE) comemorou o avanço. “Esta é uma vitória de quem faz a comunicação acontecer no Brasil. A carteira profissional é símbolo de identidade e respeito ao trabalho de milhares de radialistas”, declarou.
Yandra destacou ainda o papel de André Moura na defesa da matéria. “Essa luta começou com o trabalho e o comprometimento do ex-deputado André Moura, que sempre acreditou na valorização dos profissionais do rádio”, reforçou.
Paralelamente, a parlamentar é autora do Projeto de Lei 5461/2025, que institui piso salarial nacional de R$ 4.236 para trabalhadores em rádio e televisão, com jornada de 30 horas semanais e reajuste anual. A proposta tem apoio da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão (FITERT) e da Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE).
O Projeto de Lei 3030/2022 segue agora para análise do plenário da Câmara.
