O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) notificou 34 empresas do Oeste catarinense após identificar indícios de crimes contra a ordem tributária relacionados ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi tomada após um procedimento administrativo instaurado com base em informações repassadas pela Fazenda Estadual.

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As irregularidades foram constatadas a partir do cruzamento de dados entre os valores declarados pelas empresas ao Fisco e as movimentações registradas por operadoras de cartão de crédito. Segundo o MPSC, foram verificadas divergências que apontam possíveis omissões de receitas e recolhimento de tributos em valores inferiores aos efetivamente devidos.

As notificações foram expedidas pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó, após a constituição definitiva dos débitos tributários. Juntas, as empresas acumulam uma dívida superior a R$ 8,24 milhões, com valores individuais que variam entre R$ 30 mil e R$ 908 mil.

Os estabelecimentos investigados estão localizados nos municípios de Chapecó, Concórdia, Cunha Porã, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara e Xanxerê. Entre os segmentos envolvidos estão mercados, farmácias, postos de combustíveis, restaurantes, pizzarias, açougues, lojas de roupas, móveis, autopeças, informática e eletrônicos.

De acordo com o promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, a sonegação fiscal não afeta apenas a arrecadação pública, mas também prejudica a concorrência entre empresas. Segundo ele, negócios que omitem receitas ou reduzem artificialmente o pagamento de impostos acabam obtendo vantagens indevidas em relação aos empreendedores que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.

O Ministério Público destaca que práticas como omissão de informações, apresentação de declarações falsas, adulteração de documentos fiscais ou a não emissão de notas fiscais podem configurar crimes contra a ordem tributária. A legislação prevê penas que variam de dois a cinco anos de reclusão para casos dessa natureza.

As empresas notificadas deverão regularizar sua situação junto à Fazenda Pública Estadual. Além disso, os responsáveis podem procurar a Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária para tratar dos procedimentos relacionados ao caso.

Importância do ICMS

O ICMS é um dos principais tributos arrecadados pelos estados brasileiros e possui papel fundamental no financiamento de serviços públicos. Os recursos obtidos com o imposto são compartilhados entre o Estado e os municípios, sendo destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, saneamento básico e infraestrutura.

Por ser cobrado diretamente sobre a circulação de mercadorias e a prestação de determinados serviços, o tributo está presente no valor final pago pelos consumidores e representa uma importante fonte de receita para investimentos públicos.

Como denunciar

O Ministério Público orienta que situações suspeitas envolvendo a não emissão de notas fiscais ou a emissão de documentos com valores inferiores aos efetivamente pagos sejam denunciadas aos órgãos competentes. As denúncias podem ser feitas às Promotorias de Justiça, à Ouvidoria do MPSC, à Secretaria de Estado da Fazenda ou às secretarias municipais da Fazenda.

Segundo o órgão, a colaboração da população é importante para combater fraudes fiscais e garantir que os recursos arrecadados retornem à sociedade por meio de serviços públicos essenciais.