A equipe econômica do governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) os principais pontos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, enviada ao Congresso Nacional. Entre os temas presentes no documento, está a proposta de reajuste do salário mínimo, que deve aumentar cerca de 7,4% em relação ao patamar atual.

O novo salário mínimo deve ser de R$ 1.741 em 2027, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. No entanto, ele poderá mudar até dezembro de 2026. Sendo assim, o valor definitivo só será divulgado em dezembro deste ano, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro. 

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que determina as diretrizes do PLOA, o governo havia calculado que o salário mínimo seria de R$ 1.717 em 2027. Com o novo valor estimado, o aumento seria de 7,4% em relação ao atual, que é de R$ 1.621.

A correção do salário mínimo interfere diretamente em outras despesas do Orçamento do governo, com cada R$ 1 adicional no salário mínimo gerando uma despesa extra de R$ 413,2 milhões. O salário mínimo é o menor valor que um empregador pode pagar a um trabalhador no Brasil. Ele deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, incluindo:

• Moradia;
• Alimentação;
• Educação;
• Saúde;
• Lazer;
• Vestuário;
• Higiene;
• Transporte;
• Previdência social.

Quem recebe o salário mínimo?

O salário mínimo serve de referência para mais de 61 milhões de pessoas no Brasil, segundo o Dieese. Entre elas, estão:

• Trabalhadores formais;
• Aposentadorias e pensões;
• Benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, ele influencia gastos federais como seguro-desemprego e abono salarial.

Orçamento 2027

A votação do Orçamento do ano seguinte geralmente ocorre no encerramento do ano parlamentar. Se o orçamento não for aprovado, como em 2025, o governo começa o ano com restrições. Além do valor do salário mínimo, no documento também estão presentes temas importantes do orçamento público para o próximo ano como:

• Projeção de superávit nas contas do governo;
• Reajuste salarial limitado a servidores públicos;
• Recursos para emendas parlamentares;
• Novos impostos da reforma tributária, a CBS e o “imposto do pecado”.

Em resumo, o governo federal pretende atingir um superávit de R$ 73,2 bilhões. A proposta de orçamento também limita os recursos disponíveis para reajustes de servidores públicos para o próximo ano, já que o governo não poderá conceder reajuste acima da inflação em 2027.

O governo federal também propôs destinar R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027, o valor é maior já proposto nos últimos três anos. A proposta também afirma que não haverá reajuste no valor pago nos benefícios do Bolsa Família e o governo deve gastar R$ 157,1 bilhões com o programa, valor menor do que a proposta para 2026, que contemplava R$ 158,6 bilhões.

Fonte: NSC