Às vésperas da EXPO, vice-prefeito de Ipumirim responde ação por dano ao erário e pode perder mandato
09/04/2026 às 21:00
O vice-prefeito de Ipumirim, Volnei Antonio Schmidt (MDB), é réu em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina por suposto dano ao erário. O processo tramita na Vara Única da comarca do município e, atualmente, aguarda sentença judicial. As informações foram obtidas de forma exclusiva pelo departamento de Jornalismo da Rádio Massa FM.
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A ação também envolve o advogado Celso Antonio Frozza e tem como base fatos ocorridos quando Schmidt ocupava o cargo de prefeito. Segundo o Ministério Público, ambos teriam agido de forma omissa e negligente ao não cumprir uma decisão judicial que determinava a reintegração de um servidor público ao cargo.
De acordo com a denúncia, a ordem judicial transitou em julgado em 2019, mas não foi cumprida dentro do prazo estipulado. A demora levou à aplicação de multa contra o município, que acabou arcando com o pagamento de valores superiores a R$ 26 mil, gerando prejuízo direto aos cofres públicos.
O Ministério Público sustenta que a omissão dos então gestores causou dano ao patrimônio público e pede a condenação dos réus ao ressarcimento dos valores. Além disso, foi solicitado o bloqueio de bens para garantir eventual devolução dos recursos ao município, com valor atualizado estimado em cerca de R$ 47 mil.
Outro ponto destacado na ação é que não foram encontrados registros administrativos que comprovassem tentativas efetivas de cumprimento da decisão judicial na época, o que reforça a tese de negligência por parte dos envolvidos.
O processo segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva. Caso a ação seja julgada procedente, os réus poderão ser obrigados a ressarcir os cofres públicos, além de outras sanções previstas na legislação.
O caso pode ter desdobramentos no campo da Improbidade Administrativa, caso a Justiça entenda que houve violação aos princípios da administração pública. Nessa hipótese, a legislação prevê sanções como ressarcimento ao erário, multa e, até a perda da função pública, medida que depende de decisão judicial específica e não é automática.
A situação ocorre em um momento sensível para o município, às vésperas da realização da EXPO, evento tradicional que reúne lideranças políticas e movimenta a economia local. Nos bastidores, o caso gera repercussão e pode impactar o cenário político de Ipumirim, especialmente diante da possibilidade de desdobramentos judiciais envolvendo uma das principais lideranças do Executivo municipal.
Por Lucas Oliveira/Aliança News/Rádio Masssa FM
