Ex-prefeito de Irani e empresário são condenados por improbidade em obra da praça central
21/08/2026 às 17:33
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um ex-prefeito de Irani e de um empresário, além da empresa envolvida, por atos de improbidade administrativa relacionados à obra de construção da praça central do município.
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A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, após ação da 4ª Promotoria de Justiça, que apontou irregularidades em pagamentos realizados em 2017.
Conforme o MPSC, o contrato original da obra, firmado em 2014, tinha valor de R$ 293,3 mil e recebeu três aditivos que aumentaram os custos e prorrogaram o prazo de conclusão. A investigação apontou que parte dos serviços incluídos nos aditivos já estava prevista no contrato inicial e que alguns trabalhos sequer teriam sido executados.
Perícias e depoimentos também identificaram problemas em itens como bancos, rampa de acesso, pavimentação, plantio de araucárias, escultura e impermeabilização da fonte.
A sentença determinou que os condenados ressarçam integralmente o dano aos cofres públicos, no valor de R$ 198.501,93, além do pagamento de multa civil no mesmo valor. Também foi estabelecida a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos para as pessoas físicas e seis anos para a empresa.
O ex-prefeito ainda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. Segundo a decisão, o ex-prefeito foi responsabilizado por autorizar pagamentos no início de 2017, mesmo diante de irregularidades já documentadas na obra.
