Ministério aprova estudos para novas concessões de rodovias em SC
Em mais uma etapa preparatória para futuras concessões em Santa Catarina, o Ministério dos Transportes aprovou os estudos referentes a dois novos lotes de rodovias federais, em segmentos com 681 km, somados. Há um terceiro lote a ser concedido, na BR-280, mas ainda sem portaria de aprovação dos estudos. A portaria publicada nesta semana é etapa importante, mas não garante, por si só, a realização da licitação de concessão: há outras fases pela frente. Na semana passada, o ministério inclui os três lotes em portaria sobre trechos de estradas previstos para realização de audiências públicas para concessões. Neste momento, não há previsão de quando os leilões serão realizados, ainda que a estimativa seja para o ano que vem.
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O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) aprovado do lote 1 contempla três segmentos, com 515,6 km de extensão. É O lote da 470, com trechos nas BRs 153 e 282 na região de Concórdia e divisa com o Rio Grande do Sul (confira segmentos abaixo). O trecho da 470 nesse lote tem quase 350 km.
O lote 3 faz uma ligação entre a região de Chapecó e a divisa com o Paraná, com maiores segmentos nas BRs 282 e 153. A concessão tem previsão de 166 km. No caso da BR-280, ainda sem portaria de aprovação do EVTEA, o trecho mapeado tem 170 km, entre Mafra e São Francisco do Sul. O lote tinha previsão inicial de contar com rodovias estaduais, mas, como não há concordância do governo do Estado com a modelagem de concessão conjunta, as estradas foram retiradas – o que pode explicar o maior prazo para os estudos.
Os lotes definidos pelos estudos de viabilidade foram qualificados em 2021. Naquele momento, foram incluídos 3,2 mil quilômetros de rodovias federais e estudos. Na sequência, a malha viária passou por estudos conduzidos pela Infra, a empresa de planejamento do Ministério dos Transportes, em parceria com o BID. Os lotes sugeridos foram aqueles apontados como viáveis.
Há uma série de etapas a serem realizadas antes do lançamento do edital, como conclusão da modelagem, análise pelo Tribunal de Contas da União e realização de audiências públicas. As novas concessões em Santa Catarina podem ainda ser contempladas pelo Programa de Concessões Rodoviárias Inteligentes, do Ministério dos Transportes.
O programa prevê aportes, por meio de financiamento externo, para as concessões, como forma de garantir parte dos investimentos sem elevar a tarifa do pedágio de forma excessiva. Empréstimo de US$ 500 milhões está sendo contratado junto ao BID – rodovias de outros Estados também devem ser contempladas.
Lotes com estudos aprovados
Lote 1
BR-153, com início no entroncamento com a BR-282 até a divisa com o Estado do Rio Grande do Sul (Rio Uruguai);
BR-282, com início no entroncamento a BR-470 até o entroncamento da com a BR-153
BR-470, com início no entroncamento com a rua Francisco de Paula Seara (Navegantes) até a divisa com o Rio Grande do Sul
Lote 3
BR-153 entre a divisa PR/SC até o entroncamento com a BR-282 (P/ Ponte Serrada)
BR-282 entre o entroncamento da BR-153 (P/Irani) até o entroncamento com a BR-480(A)/SC-480 (P/ Bom Jesus)
BR-480 do entroncamento da BR-282(B)/SC-157 (P/ Chapecó) até entroncamento com a Av. Leopoldo Sander
obs: O lote 2, da BR-280, ainda não teve estudo aprovado.
NSC
