Mulher acusada de matar o marido e por corpo em freezer volta à prisão após decisão do STJ
Claudia Fernanda Tavares, acusada de matar o marido Valdemir Hoeckler, de 52 anos, em novembro de 2022, voltou ao Presídio Feminino de Chapecó neste sábado (31). A decisão veio após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar um recurso do Ministério Público que pedia o restabelecimento da prisão preventiva. Claudia estava em liberdade desde agosto de 2023, enquanto respondia ao processo.
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Segundo o advogado Matheus Molin, Claudia se entregou espontaneamente após receber o mandado de prisão. “Que a justiça seja feita”, declarou o defensor. A defesa afirma que irá recorrer da decisão e reitera que Claudia não descumpriu nenhuma medida cautelar durante o período em que esteve em liberdade.
O crime ocorreu no interior de Lacerdópolis, no Oeste catarinense. Conforme a denúncia, Claudia teria amarrado, sufocado o companheiro com uma sacola plástica e, em seguida, colocado o corpo no freezer da residência onde viviam. A motivação estaria relacionada a anos de violência doméstica, física e psicológica, relatada pela própria acusada em depoimentos ao longo do processo.
A comarca de Capinzal decidiu que Claudia será levada a júri popular, embora a data do julgamento ainda não tenha sido marcada. A defesa, por sua vez, questiona o retorno à prisão, alegando que a medida representa uma forma de punição antecipada, especialmente contra uma mulher que, segundo os advogados, foi vítima de abusos ao longo de duas décadas.
Em nota oficial divulgada neste sábado, os representantes jurídicos de Claudia manifestaram “perplexidade e indignação” com a decisão judicial. “Claudia esteve em liberdade por quase dois anos, cumprindo todas as medidas impostas, trabalhando em três turnos e cuidando da filha. Sua história é a de milhares de mulheres brasileiras que, mesmo após romper ciclos de agressão, continuam sendo punidas por sobreviver”, diz um trecho do comunicado.
A defesa reforça que continuará buscando a reversão da prisão preventiva e que confia em uma decisão colegiada mais sensível ao contexto de violência de gênero que marca o caso.
Pronunciamento Oficial – Caso Claudia Fernanda Tavares
Joaçaba/SC, 31 de maio de 2025
A defesa de Claudia Fernanda Tavares vem a público manifestar sua perplexidade e indignação diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, após inúmeros recursos do Ministério Público, determinou, no dia 30 de maio de 2025, o restabelecimento de sua prisão preventiva. O que está em jogo neste momento transcende os limites de um processo penal: trata-se do direito de uma mulher reconstruir a própria vida depois de décadas de violência. Claudia esteve em liberdade por quase dois anos – de agosto de 2023 a maio de 2025 – cumprindo rigorosamente todas as medidas cautelares impostas pela Justiça, trabalhando em três turnos para garantir o sustento de sua família, comparecendo a todos os atos do processo e vivendo com dignidade ao lado da filha. Neste período, não cometeu qualquer infração penal, não violou nenhuma condição imposta pelo Judiciário, tampouco apresentou qualquer risco à sociedade.
Ainda assim, vê-se agora diante de uma decisão que ignora sua trajetória recente e a realidade concreta de sua vida. É necessário dizer com todas as letras: Claudia foi vítima de violências domésticas – física, psicológica, sexual, moral e patrimonial – ao longo de mais de vinte anos de convivência com a vítima. Sua história é a de milhares de mulheres brasileiras que, mesmo após romper ciclos de agressão, continuam sendo punidas por sobreviver. A defesa já está tomando todas as providências jurídicas cabíveis para reverter essa decisão, confiando que o Judiciário, através de uma decisão colegiada, será sensível ao novo contexto e à realidade de uma mulher que, mesmo marcada pela dor, não se rendeu ao desespero. Claudia merece seguir em liberdade – não como um favor, mas como expressão de justiça.
A sociedade brasileira não pode aceitar que a prisão preventiva se transforme em punição antecipada, especialmente contra mulheres que, como Claudia, lutam todos os dias para reerguer suas vidas. Os advogados permanecem à disposição da imprensa e das entidades de direitos humanos para esclarecimentos adicionais.
Fonte: Com informações do Portal Oeste Mais
