Aprovado na Câmara projeto que cria programa municipal para prevenção do Diabetes em Concórdia
29/10/2026 às 06:35
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2026, de autoria do vereador Evandro Pegoraro (PT), que institui o Programa Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A proposta estabelece diretrizes para ampliar as ações de prevenção, conscientização, diagnóstico precoce e acompanhamento de pessoas com diabetes no município.
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Entre as medidas previstas estão campanhas de educação nutricional e orientação sobre a importância de medir regularmente os níveis de glicose no sangue. As ações poderão envolver a Rede Municipal de Saúde e a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e incentivar hábitos que contribuam para a prevenção e o controle da doença.
O projeto também prevê o incentivo à realização de exames de glicemia, inclusive por meio de postos temporários em locais de grande circulação, conforme a viabilidade administrativa e financeira. Outra diretriz é o aprimoramento das informações sobre pacientes diabéticos atendidos pela rede municipal, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais, para auxiliar no planejamento e na melhoria das políticas públicas de saúde.
A proposta contempla ainda o incentivo à distribuição de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e de tecnologias essenciais ao controle do diabetes, buscando favorecer a continuidade do tratamento. A implementação dessas ações dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira, das atribuições do Poder Executivo e das normas aplicáveis.
Um dos pontos destacados no projeto é a prevenção do diabetes infantil. O texto prevê a possibilidade de o município priorizar programas e metas voltados ao diagnóstico precoce e à melhoria dos indicadores de saúde da população escolar. Também incentiva a adoção de hábitos alimentares saudáveis na merenda escolar, em articulação com iniciativas já existentes.
Na justificativa, o vereador ressalta que o diabetes pode provocar complicações cardiovasculares, renais, oftalmológicas e neurológicas quando não é adequadamente diagnosticado e controlado. Por isso, o projeto busca fortalecer a atuação preventiva e ampliar as oportunidades de identificação da doença e de acompanhamento dos pacientes.
O texto estabelece diretrizes gerais para a política municipal, sem determinar automaticamente a criação de novas estruturas administrativas, cargos ou despesas específicas. As ações deverão ser executadas de forma planejada e gradual pelo Poder Executivo, respeitando o orçamento municipal e as metas fiscais.
