Câmara de Concórdia aprova reconhecimento da fibromialgia como deficiência
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (5), o projeto de lei de autoria da vereadora Rutineia Rossi (PL), com a subscrição dos demais membros do Legislativo e apoiado pelo presidente da Casa, Closmar Zagonel (MDB), que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no município.
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A medida garante a essas pessoas o acesso a benefícios e direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e pela Lei Estadual nº 18.928/2024, como prioridade no atendimento em repartições públicas e privadas, direito a vagas preferenciais e inclusão em políticas públicas voltadas à acessibilidade e à qualidade de vida.
A vereadora Rutineia Rossi destacou que a iniciativa representa um avanço na inclusão e no respeito aos portadores da síndrome, garantindo que eles tenham seus direitos reconhecidos e possam acessar os benefícios necessários. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Durante a sessão, membros da Associação dos Fibromiálgicos da Região do Alto Uruguai Catarinense (Aficor) acompanharam a votação e vibraram com a aprovação do projeto, considerada uma grande conquista para a causa. Além do reconhecimento legal da fibromialgia como deficiência, a proposta também institui um símbolo oficial para identificar os portadores da síndrome, que deverá ser utilizado em placas de estabelecimentos públicos e locais com atendimento preferencial, conforme determina o Decreto Municipal nº 7.443/2023.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e comprometimento da memória, impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. O reconhecimento como deficiência é um passo importante para garantir mais dignidade e suporte às pessoas que convivem com a doença.
Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores
