Vereadores propõem implantação de banheiro público adaptado para pessoas ostomizadas em Concórdia
Foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Concórdia uma indicação que propõe ao Poder Executivo um estudo de viabilidade técnica para a implantação de ao menos um banheiro público adaptado para pessoas ostomizadas no município. A proposta é de autoria dos vereadores Rutineia Rossi (PL) e Evandro Pegoraro (PT).
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A justificativa apresentada pelos parlamentares destaca a urgência e a relevância da medida. Pessoas ostomizadas — que passaram por procedimento cirúrgico que altera o trajeto natural da eliminação de fezes e/ou urina e que, por isso, utilizam bolsas coletoras — enfrentam diariamente dificuldades para encontrar banheiros adaptados nos espaços públicos.
“A ausência dessa estrutura compromete a dignidade, a segurança e a autonomia dessas pessoas. Isso limita sua mobilidade e a participação social”, aponta Rutineia.
A sugestão é de que esse banheiro adaptado seja instalado em locais de grande circulação, como praças centrais, terminais de transporte ou unidades de saúde, e contemple itens mínimos como pia com altura adequada, apoios e barras de segurança, espaço reservado para a troca e higienização da bolsa coletora, bancada de apoio para materiais e lixeira com abertura automática ou pedal.
Os autores reforçam que cidades que já adotaram esse tipo de estrutura relatam avanços importantes na qualidade de vida da população ostomizada. A proposta está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e com os princípios de acessibilidade e respeito às diferenças previstos na Constituição Federal.
“Acreditamos que esse é um passo importante para garantir um direito básico: o acesso digno a um sanitário por todas as pessoas, sem exceção”, reforçam Rutineia e Pegoraro.
Fonte: Assessoria de comunicação
