Homem que ameaçava divulgar imagens íntimas é alvo de operação em Seara
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Fronteira de Seara, instaurou inquérito policial para apurar denúncias feitas por uma mulher que relatou ter sido agredida por seu ex-marido e, ainda, ameaçada de ter imagens íntimas do ex-casal divulgadas sem seu consentimento.
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A prática conhecida como "revenge porn" (ou pornografia de vingança) consiste justamente na divulgação não autorizada de imagens ou vídeos íntimos, geralmente por parte de ex-parceiros, com o objetivo de humilhar, constranger ou se vingar da vítima.
Com base nos elementos colhidos durante as investigações, a Polícia Civil representou pela expedição de mandado de busca e apreensão no endereço do suspeito. O pedido foi deferido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Seara, após manifestação favorável do Ministério Público local.
Na tarde desta terça-feira, dia 10, policiais civis cumpriram a ordem judicial e apreenderam aparelhos celulares em posse do investigado. Os dispositivos serão encaminhados para perícia técnica, com o objetivo de extrair dados e apurar se as imagens íntimas chegaram a ser divulgadas.
As investigações seguem em andamento sob responsabilidade da Delegacia de Polícia de Fronteira de Seara.
O Código Penal Brasileiro prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem oferece, compartilha, transmite, vende ou divulga conteúdo íntimo sem consentimento (art. 218-C). A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 caso o crime seja praticado por alguém que tenha mantido relação íntima com a vítima ou que atue com o intuito de vingança ou humilhação (§1º do art. 218-C).
