Polícia Civil indicia envolvidos em investigação sobre contrato de pavimentação em Concórdia
A Polícia Civil de Concórdia concluiu uma investigação que apurou suspeitas de irregularidades relacionadas ao Contrato nº 23/2026, firmado entre a Prefeitura de Concórdia e uma empresa responsável por serviços de pavimentação asfáltica em estrada municipal. O inquérito foi instaurado em 10 de julho, após o município comunicar à Polícia Civil, no dia 6 daquele mês, a existência de indícios de possíveis irregularidades na execução do contrato.
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Conforme nota da Polícia ao jornalismo da Massa FM, durante a investigação, foram reunidos documentos relacionados ao caso, servidores municipais foram ouvidos, uma perícia documental foi requisitada e representantes da empresa prestadora do serviço, que passaram à condição de investigados, também foram interrogados. Segundo a Polícia Civil, os elementos reunidos ao longo da apuração indicaram materialidade e autoria, resultando no indiciamento dos investigados.
Conforme a autoridade policial, os envolvidos foram indiciados pela suposta prática, na forma tentada, de fraude em licitação ou contrato em prejuízo da Administração Pública. A investigação aponta, em tese, para condutas previstas no artigo 337-L, incisos II e V, combinado com o artigo 14, inciso II, e artigo 29 do Código Penal. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público em 31 de agosto de 2026, que agora darão os encaminhamentos cabíveis ao caso.
O episódio faz parte de um histórico de problemas envolvendo contratos entre o município e a empresa. Em outras situações, a Prefeitura de Concórdia chegou a extinguir contratos firmados com a prestadora de serviços devido à demora para o início de obras. Os desentendimentos também resultaram em ações judiciais entre as partes.
De acordo com o histórico informado pelo município, pelo menos três dessas disputas judiciais tiveram decisões favoráveis à Prefeitura. O novo inquérito policial, portanto, se soma a uma sequência de conflitos envolvendo contratos e a execução de obras públicas.