Motoristas que comprovarem carência financeira poderão ganhar CNH em SC
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) quer permitir a emissão gratuita da carteira nacional de habilitação (CNH) para pessoas que não têm condições financeiras para tirar a carteira. A iniciativa vem do Programa CNH Emprego na Pista, previsto no Projeto de Lei (PL) 275/2024, que está em trâmite nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
O PL quer permitir que pessoas vulneráveis financeiramente emitam a CNH e ingressem no mercado de trabalho como motoristas de transporte público, entregadores ou motoristas de aplicativos. A iniciativa quer promover, ainda, a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) nos documentos de quem já trabalha na área, além de dar atenção para os condutores das categorias D e E, que permite a condução de veículos de carga, por exemplo. Com o projeto, o Detran quer regularizar também a situação de pessoas que conduzem veículos sem estarem habilitadas.
De acordo com o órgão de trânsito, 30 mil pessoas devem ser atingidas pela iniciativa em três anos. O Detran custeará as despesas da primeira habilitação e/ou adição a categoria. Os beneficiados também serão isentos do pagamento das taxas estaduais. O preço médio para a emissão de uma CNH categoria A, que permite apenas a condução de veículos de duas ou três rodas, é de quase R$ 2,2 mil, segundo o Detran. A adição da categoria E na habilitação, onde o motorista pode dirigir treminhões e ônibus articulados, tem preço médio de R$ 3,5 mil.
Segundo o PL, para implantar o programa, o Estado deve desembolsar anualmente quase R$ 16 milhões, além de renunciar a uma receita anual de taxas de R$ 2,2 milhões.
