SC pode perder até 11 mil empregos com fim da obrigatoriedade de autoescolas, alerta sindicato
Enquanto o governo federal defende o fim da obrigatoriedade das autoescolas para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para reduzir custos, trabalhadores do setor em Santa Catarina veem a medida como uma ameaça a empregos e à qualidade da formação de condutores.
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Franklin Lacerda da Silva, presidente do Sintrauto (Sindicato dos Trabalhadores em Centros de Formação de Condutores no Estado de Santa Catarina), critica a proposta e aponta riscos sociais e trabalhistas.
Segundo Lacerda, cerca de 11 mil trabalhadores em SC podem ser afetados se a medida for implementada. O sindicalista aponta ainda que o Estado possuia cerca de 525 autoescolas ativas em 2024, que seriam impactadas pela mudança da obrigação de autoescolas.
Fim da obrigatoriedade de autoescolas permitiria aprendizagem teórica gratuita por aplicativo do governo
O governo argumenta que a flexibilização criará um novo mercado de instrutores autônomos, credenciados pelo Detran. O presidente do sindicato, no entanto, alerta para possível precarização.
“A categoria vai sofrer com a perda de direitos trabalhistas, e isso também refletirá na qualidade do ensino para o candidato”, afirma.
Questionado sobre possíveis soluções para mitigar os danos, Lacerda destaca que a proposta do Ministério dos Transportes não detalha medidas compensatórias. “Acredito que tudo isso deve ser analisado com bastante rigor pelos envolvidos no processo de ensino aprendizagem”.
Sobre o argumento do governo de que o alto custo da CNH, em média de R$ 3 a 4 mil, impede o acesso de populações vulneráveis, o presidente do Sintrauto sinaliza para outro problema social: “O problema talvez seja o baixo poder aquisitivo do candidato”.
A proposta, que dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, mantendo exames teóricos e práticos, está pronta para implementação via resolução do Contran, sem necessidade de votação no Congresso, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, garante que não haverá “perda de qualidade”, enquanto o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, citou a oferta de cursos teóricos gratuitos via aplicativo e a contratação direta de instrutores autônomos.
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