TCE suspende contrato milionário na região após falhas em obras do Estrada Boa
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão de um contrato de R$ 149 milhões firmado pelo governo do estado para a manutenção de rodovias no Meio-Oeste catarinense. A decisão, publicada no Diário Oficial na sexta-feira (26), foi motivada por falhas técnicas nas obras, descumprimento contratual e problemas na fiscalização.
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As intervenções fazem parte do programa Estrada Boa, lançado em 2023 para revitalizar a malha viária catarinense. A principal rodovia avaliada foi a SC-350, que liga o Meio-Oeste ao Oeste. Também passaram por análise documental trechos das SC-135, SC-340, SC-465, SC-120 e SC-459.
O contrato foi firmado entre a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade e a empresa Ethos Engenharia, inicialmente no valor de R$ 120 milhões. Posteriormente, o acordo recebeu um aditivo, elevando o montante para R$ 149 milhões.
A Secretaria de Infraestrutura informou, em nota, que já havia identificado os problemas apontados pelo TCE desde maio deste ano. Segundo a pasta, a empresa foi notificada a refazer os serviços sem custo adicional ao estado, com previsão de retomada das correções a partir de novembro.
O que aponta o TCE
De acordo com o relatório do órgão de controle, a fiscalização das obras foi conduzida por apenas um engenheiro, sem apoio técnico de equipes de laboratório ou topografia. Além disso, os registros fotográficos das intervenções foram considerados insuficientes, já que a qualidade e quantidade dos serviços não eram comprovadas adequadamente.
As vistorias também identificaram defeitos precoces na camada de microrrevestimento asfáltico, como desprendimento de trechos, trincas e desagregação. A pintura de sinalização em cor amarela foi considerada de baixa qualidade, e o uso de materiais inadequados na composição do concreto asfáltico passou a ser investigado.
O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, relator da decisão, destacou que o programa Estrada Boa exigia uma fiscalização mais rigorosa e ampla, incluindo controles de qualidade e aferição precisa das quantidades executadas. Para o TCE, as falhas comprometem a durabilidade e a segurança da malha viária estadual.
