STF reconhece direito de Claudia Tavares responder recursos em liberdade, mas prisão segue válida
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que Claudia Fernanda Tavares poderia aguardar o andamento do processo em liberdade. A informação foi confirmada à reportagem pela Capinzal FM, que acompanha o caso desde o início. Claudia foi condenada em agosto deste ano a 20 anos de prisão pela morte do companheiro Valdemir Hoeckler, crime ocorrido em 2022, no município de Lacerdópolis, no Meio-Oeste de Santa Catarina.
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O despacho foi assinado no dia 19 de dezembro pelo ministro André Mendonça, após análise de um habeas corpus apresentado pela defesa. Segundo o advogado Matheus Molin, a medida derrubou a prisão preventiva que havia sido restabelecida durante o curso do processo. Para a defesa, a decisão reconhece que Claudia não deveria ter permanecido presa antes do julgamento.
Apesar disso, o efeito prático da decisão ainda não se aplica de imediato. Como Claudia já foi condenada pelo Tribunal do Júri, continua em vigor a determinação que a mantém presa até nova manifestação da Justiça. A defesa explica que, nesse momento, a situação jurídica é regida pela sentença do júri, e não mais pela prisão preventiva.
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Os advogados destacam que, durante toda a tramitação do processo, Claudia teria cumprido todas as exigências judiciais, comparecendo às audiências e colaborando com as autoridades. Para a defesa, a prisão anterior ao julgamento influenciou negativamente o andamento do caso, que agora será analisado por instâncias superiores.
Em nota, os defensores informaram que o recurso de apelação já foi protocolado e tem previsão de julgamento para fevereiro de 2026. Eles acreditam que o reconhecimento do STF reforça a tese de que Claudia deve ter direito a um novo julgamento, com reavaliação dos fatos.
Relembre o caso
O crime que chocou Lacerdópolis veio à tona em novembro de 2022, quando o corpo de Valdemir Hoeckler, de 52 anos, foi encontrado dentro de um freezer na própria residência, cinco dias após ser dado como desaparecido. O cadáver estava escondido sob alimentos e bebidas, com mãos e pés amarrados, o que causou grande comoção na pequena cidade.
No mesmo dia da descoberta, Claudia publicou um vídeo nas redes sociais assumindo o crime e alegando que sofria violência doméstica. A investigação, no entanto, apontou contradições, com relatos de pessoas próximas e mensagens do casal que indicavam uma convivência aparentemente normal.
O Ministério Público denunciou Claudia por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Segundo a acusação, ela teria dopado o companheiro, imobilizado a vítima e provocado sua morte por asfixia, além de tentar enganar a polícia ao registrar o desaparecimento. Após períodos alternados de liberdade e prisão, ela foi novamente detida em maio deste ano, antes de ser condenada pelo júri popular.